Condições gerais
de venda e garantia
Estas condições aplicam-se a todos os contratos de compra celebrados com a Electa Indústria Ltda. Aplicam-se exclusivamente a clientes pessoas jurídicas. Ao realizar um pedido, o cliente confirma estar atuando nessa qualidade.
Estes termos, juntamente com qualquer confirmação de pedido emitida pela Electa, constituem o acordo completo e exclusivo entre as partes. Condições adicionais ou divergentes apresentadas pelo cliente em ordens de compra ou documentos próprios não são vinculativas e são expressamente rejeitadas pela Electa, independentemente de terem sido submetidas antes ou depois da confirmação do pedido. O cumprimento do pedido pela Electa não implica aceitação das condições do cliente.
Condições divergentes só terão validade se expressamente acordadas por escrito em instrumento específico assinado por representante autorizado da Electa. Em caso de conflito entre um acordo escrito específico e estes termos gerais, prevalece o acordo escrito desde que essa intenção esteja nele declarada.
- Os bens precisam ser instalados ou fixados a outro objeto ou estrutura;
- Os bens não são exclusivamente adequados para uso comercial normal em food service;
- Os bens serão usados em condições incomuns ou apresentam risco à saúde, segurança ou meio ambiente;
- O contrato pode estar associado a danos atípicos ou de montantes atípicos.
Os produtos Electa são projetados e garantidos para uso comercial em food service. O uso em cozinhas residenciais, microempreendimentos domésticos ou locais não sujeitos a código de edificação ou segurança comercial exclui automaticamente a cobertura de garantia e não é suportado pela Electa.
A Electa reserva o direito de aceitar ou recusar qualquer pedido, inclusive pedidos submetidos com base em cotação vencida. O cumprimento do pedido está condicionado à aprovação interna da Electa.
Salvo indicação expressa em contrário, cotações emitidas pela Electa têm validade de 30 dias corridos a partir da data de emissão. Após esse prazo, a Electa reserva o direito de ajustar preços mediante comunicação ao cliente.
Erros tipográficos, gráficos ou de informação em cotações, catálogos, materiais de marketing, site e desenhos técnicos estão sujeitos a correção a critério exclusivo da Electa. A publicação de um preço incorreto no site ou em material impresso não constitui oferta vinculativa. A Electa não se responsabiliza por decisões tomadas com base em informações desatualizadas ou incorretas em materiais de comunicação.
Toda cotação é preparada especificamente para o cliente solicitante, considerando o contexto comercial do projeto. Sem consentimento prévio por escrito da Electa, a cotação não é válida para terceiros.
Preços estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Pedidos são aceitos com base no preço vigente na data do envio. Se houver aumento de preço entre a confirmação do pedido e o envio — em razão de aumento de custo de matéria-prima ou outro fator — o contrato será considerado como se os preços corrigidos fossem os originalmente acordados, e a Electa faturará o valor atualizado. O cliente será notificado por escrito.
Pagamento à vista com 3% de desconto. Parcelamento via cartão ou boleto conforme proposta. Produtos personalizados: entrada obrigatória no aceite. Prazo padrão: 30 dias a partir da data da fatura Electa, não da data de recebimento do produto.
Pagamentos em atraso geram juros de 1,5% ao mês (ou o máximo permitido por lei, o que for maior), calculados diariamente e compostos mensalmente a partir da data de vencimento. Em caso de inadimplência ou dúvida razoável sobre a capacidade de pagamento do cliente, a Electa pode exigir pagamento antecipado ou garantias adicionais, e se recusar a processar novos pedidos.
Em nenhuma circunstância o cliente tem o direito de deduzir, compensar ou reter valores devidos à Electa com base em créditos que o cliente considere ter contra a Electa, salvo em casos de violação material das obrigações da Electa devidamente comunicada por escrito e reconhecida por ela.
Se após a fabricação o cliente solicitar atraso no envio do produto:
— Produtos retidos por até 30 dias além da data de envio original: faturamento imediato exigido.
— Produtos retidos por mais de 30 dias: faturamento imediato + taxas de armazenamento adicionais aplicáveis.
O risco dos produtos é transferido ao cliente a partir do faturamento, independentemente de o produto ter sido enviado.
O risco dos produtos é transferido ao cliente no momento da entrega no endereço indicado. Prazos de entrega são estimativas — não constituem obrigação contratual rígida. Atrasos por razões alheias à Electa não geram direito a rescisão ou penalidade.
O cliente deve inspecionar cada entrega imediatamente no recebimento e antes da instalação ou uso. Defeitos visíveis de transporte devem ser registrados na guia de frete com o motorista e comunicados à Electa em até 24 horas. Defeitos evidentes de fabricação devem ser comunicados em até 7 dias corridos. Defeitos ocultos devem ser comunicados imediatamente após identificação. Reclamações fora desses prazos podem não ser aceitas.
Se a embalagem chegar com sinais de dano, exija anotação na guia de frete assinada pelo motorista antes de liberar o veículo. Reclamações junto à transportadora devem ser registradas em até 10 dias pelo destinatário. Danos não registrados no ato da entrega são de responsabilidade do cliente.
- Modalidade (CIF/FOB) definida na proposta comercial;
- Custos de redespacho ou entrega especial fora do padrão são de responsabilidade do cliente;
- Entregas parciais são permitidas quando razoáveis ao cliente;
- Diferenças de tarifa entre transportadoras são inteiramente entre a transportadora e o cliente.
Quando o produto está fabricado e pronto para envio, e o cliente solicita retenção:
- Fornecer os produtos conforme confirmado no pedido;
- Emitir confirmação de pedido em até 5 dias corridos após recebimento;
- Transferir a propriedade ao cliente após liquidação total;
- Respeitar os prazos de garantia conforme seção 09.
- Não é obrigada a serviços não listados na confirmação: instalação, montagem, treinamento ou assessoria técnica;
- Não responde por conformidade com regulamentações fora do Brasil;
- Responsabilidade limitada ao valor pago pelo produto — não inclui lucros cessantes, perda de uso, custos de mão de obra ou danos indiretos, exceto em caso de dolo comprovado;
- Prazos de entrega são estimativas — não constituem obrigação contratual rígida.
- Pagar o preço acordado acrescido do frete nos prazos definidos;
- Inspecionar os produtos imediatamente no recebimento e antes da instalação;
- Comunicar defeitos evidentes em até 7 dias e defeitos ocultos imediatamente após identificação;
- Fornecer informações técnicas completas para execução adequada do pedido;
- Realizar manutenções preventivas conforme manual técnico do produto;
- Arcar com custos de transporte para assistência técnica.
Esta garantia aplica-se exclusivamente ao comprador original do produto. Não é transferível a terceiros sem consentimento prévio e por escrito da Electa. Revenda ou cessão do equipamento a terceiros sem esse consentimento extingue a cobertura de garantia.
| Componente | Cobertura | Prazo |
|---|---|---|
| Equipamentos gerais — estrutura e fabricação | Peças e mão de obra | 12 meses |
| Sistema de refrigeração | Peças e mão de obra | 12 meses |
| Compressor | Peças | 6 meses |
| Componentes eletrônicos | Peças | 3 meses |
| Vidros, espelhos e prateleiras | — | Sem cobertura |
| Juntas de vedação | — | Sem cobertura |
| Luminárias e componentes LED | — | Sem cobertura |
| Peças de desgaste natural | — | Sem cobertura |
Para equipamentos refrigerados, a realização de 2 manutenções preventivas anuais documentadas por técnico autorizado pela Electa garante a extensão da garantia padrão. Relatórios devem ser enviados para contato@electa.ind.br.
- Defeitos de fabricação — falhas no processo produtivo ou nos materiais utilizados;
- Reparo ou substituição do produto defeituoso (a critério técnico e econômico da Electa);
- Peças e mão de obra dentro dos prazos definidos, com autorização prévia da Electa.
- Danos por mau uso, instalação inadequada, acidente, negligência ou sobrecarga;
- Uso de voltagem incorreta ou rede elétrica sem estabilização adequada — variação acima de ±10% do nominal;
- Instalação ou manutenção por terceiro não autorizado pela Electa;
- Manutenção no sistema de refrigeração R290 sem técnico certificado — cancela a garantia de forma imediata e irrevogável;
- Uso de produtos químicos não recomendados (cloro, abrasivos, ácido muriático);
- Danos estéticos: riscos, amassados, manchas, desgaste natural;
- Frete e transporte do produto para assistência técnica;
- Reparos por terceiros não autorizados sem consentimento prévio da Electa;
- Falta de manutenção preventiva conforme manual técnico;
- Limpeza com água sob pressão ou esponjas/palhas abrasivas;
- Temperatura ambiente acima de 35 °C ou umidade relativa acima de 85% no local de operação;
- Equipamento não submetido a 2 horas de operação antes do primeiro carregamento de produto;
- Danos por força maior, desastres naturais, vandalismo ou acidentes;
- Números de série adulterados, removidos ou ilegíveis;
- Uso residencial ou não comercial;
- Perda de alimentos — em nenhuma hipótese coberta;
- Modificação de qualquer parte do produto sem autorização escrita da Electa.
A obrigação da Electa em caso de defeito coberto por garantia limita-se a reparar ou substituir o produto, a critério técnico e econômico da Electa. Nenhuma outra garantia, expressa ou implícita, é oferecida. A Electa não garante adequação do produto a finalidade específica não declarada no momento do pedido.
Endereço: Rua Fernandes Vieira 13, Santa Maria/RS – CEP 97043-190. Envio rastreável e segurado por conta do cliente.
Em chamados com indícios de atendimento fora de garantia, a Electa solicitará uma pré-autorização de R$ 150 antes do envio do técnico. Este valor cobre visita técnica, deslocamento e primeira hora de atendimento. A pré-autorização não significa reprovação da garantia — a análise definitiva ocorre somente após a visita presencial.
Garantia aprovada: os R$ 150 são cancelados ou devolvidos integralmente.
Fora de garantia: o valor é utilizado para cobertura da visita técnica realizada.
Atendimentos técnicos são realizados de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto feriados. Atendimentos solicitados ou realizados fora desse horário estão sujeitos a taxas adicionais a serem informadas previamente.
- Instalação inadequada ou por terceiro não autorizado;
- Problemas elétricos externos — tensão fora de ±10% do nominal;
- Mau uso operacional;
- Falta de limpeza ou manutenção preventiva;
- Alterações não autorizadas no equipamento;
- Desgaste natural de componentes;
- Danos externos por impacto, queda ou transporte incorreto;
- Uso fora das especificações técnicas (temperatura, umidade, tensão).
Chamados que envolvam múltiplos defeitos simultâneos, componentes de vidro, luminárias, peças de desgaste ou condições fora dos termos padrão serão avaliados individualmente e podem gerar cobrança específica. Todos os serviços prestados fora de garantia serão faturados em até 7 dias corridos a partir da data do atendimento.
Nos casos em que a lei reconhece garantias implícitas que não podem ser excluídas, a responsabilidade da Electa fica limitada, à sua escolha, a: substituição ou reparo do produto; fornecimento de produto equivalente; ou reembolso do custo de reparo ou substituição. Na extensão máxima permitida pela lei, a Electa não se responsabiliza por perdas de dados, perda de receita ou lucro esperado, perda de negócios, perda de oportunidade, danos à reputação, perdas sofridas por terceiros ou quaisquer danos indiretos ou consequenciais.
Ao abrir um chamado de assistência técnica junto à Electa — via formulário em /garantia ou por qualquer outro canal — o solicitante declara que leu, compreendeu e concorda com todos os termos e condições descritos nesta seção e na página de suporte da Electa.
- Impossibilidade de execução pela Electa;
- Atraso injustificado comprovado;
- Violação significativa das obrigações da Electa.
- Insolvência ou inadimplência do cliente;
- Descumprimento de obrigações essenciais;
- Impossibilidade de entrega por razões alheias à Electa.
Pedidos cancelados antes do registro do cronograma na engenharia ou produção estão sujeitos a taxa de cancelamento. Entre em contato com a Electa para verificar o status do pedido e o custo aplicável antes de qualquer solicitação de cancelamento.
A rescisão deve ser comunicada por escrito diretamente à Electa. Rescisões verbais não têm validade.
Produtos fabricados sob medida ou com especificações customizadas são excluídos do direito de devolução por arrependimento, conforme art. 49 do CDC. Por serem produzidos exclusivamente para o cliente, não estão sujeitos a reembolso independentemente do prazo de solicitação.
A Electa não aceita pedidos sujeitos a cláusulas de penalidade de terceiros. Cláusulas presentes em ordens de compra do cliente que conflitem com estes termos não são vinculativas. Estes termos gerais prevalecem sobre quaisquer outros documentos do cliente. Toda e qualquer cláusula de penalidade que o cliente deseje aplicar deve ser negociada e aceita por escrito por representante autorizado da Electa antes da confirmação do pedido.
As mercadorias permanecem propriedade da Electa até a liquidação completa de todos os valores devidos, incluindo produto, frete, juros e encargos.
- Cliente pode usar os produtos normalmente;
- Pode revendê-los em transações normais, desde que não esteja em atraso;
- Créditos de revenda são cedidos à Electa como garantia.
- Electa pode retomar os produtos sem rescisão do contrato;
- Retirada dos bens não isenta o cliente do saldo devedor;
- Processo sem aviso prévio adicional.
Todos os materiais técnicos fornecidos pela Electa — projetos, desenhos, cálculos, softwares, ilustrações, renders, documentos de planejamento — são confidenciais e de uso exclusivo para execução do pedido correspondente. É proibida a reprodução, distribuição, cessão ou uso comercial sem autorização formal e prévia da Electa. A Electa detém todos os direitos sobre o conteúdo técnico produzido. Violações sujeitam o cliente a responsabilização civil e penal nos termos da legislação brasileira.
Eventuais disputas serão resolvidas no foro de Santa Maria/RS, com aplicação exclusiva da legislação brasileira.
Condições gerais
de venda e garantia
Estas condições aplicam-se a todos os contratos de compra celebrados com a Electa Indústria Ltda. Aplicam-se exclusivamente a clientes pessoas jurídicas. Ao realizar um pedido, o cliente confirma estar atuando nessa qualidade.
Estes termos, juntamente com qualquer confirmação de pedido emitida pela Electa, constituem o acordo completo e exclusivo entre as partes. Condições adicionais ou divergentes apresentadas pelo cliente em ordens de compra ou documentos próprios não são vinculativas e são expressamente rejeitadas pela Electa, independentemente de terem sido submetidas antes ou depois da confirmação do pedido. O cumprimento do pedido pela Electa não implica aceitação das condições do cliente.
Condições divergentes só terão validade se expressamente acordadas por escrito em instrumento específico assinado por representante autorizado da Electa. Em caso de conflito entre um acordo escrito específico e estes termos gerais, prevalece o acordo escrito desde que essa intenção esteja nele declarada.
- Os bens precisam ser instalados ou fixados a outro objeto ou estrutura;
- Os bens não são exclusivamente adequados para uso comercial normal em food service;
- Os bens serão usados em condições incomuns ou apresentam risco à saúde, segurança ou meio ambiente;
- O contrato pode estar associado a danos atípicos ou de montantes atípicos.
Os produtos Electa são projetados e garantidos para uso comercial em food service. O uso em cozinhas residenciais, microempreendimentos domésticos ou locais não sujeitos a código de edificação ou segurança comercial exclui automaticamente a cobertura de garantia e não é suportado pela Electa.
A Electa reserva o direito de aceitar ou recusar qualquer pedido, inclusive pedidos submetidos com base em cotação vencida. O cumprimento do pedido está condicionado à aprovação interna da Electa.
Salvo indicação expressa em contrário, cotações emitidas pela Electa têm validade de 30 dias corridos a partir da data de emissão. Após esse prazo, a Electa reserva o direito de ajustar preços mediante comunicação ao cliente.
Erros tipográficos, gráficos ou de informação em cotações, catálogos, materiais de marketing, site e desenhos técnicos estão sujeitos a correção a critério exclusivo da Electa. A publicação de um preço incorreto no site ou em material impresso não constitui oferta vinculativa. A Electa não se responsabiliza por decisões tomadas com base em informações desatualizadas ou incorretas em materiais de comunicação.
Toda cotação é preparada especificamente para o cliente solicitante, considerando o contexto comercial do projeto. Sem consentimento prévio por escrito da Electa, a cotação não é válida para terceiros.
Preços estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Pedidos são aceitos com base no preço vigente na data do envio. Se houver aumento de preço entre a confirmação do pedido e o envio — em razão de aumento de custo de matéria-prima ou outro fator — o contrato será considerado como se os preços corrigidos fossem os originalmente acordados, e a Electa faturará o valor atualizado. O cliente será notificado por escrito.
Pagamento à vista com 3% de desconto. Parcelamento via cartão ou boleto conforme proposta. Produtos personalizados: entrada obrigatória no aceite. Prazo padrão: 30 dias a partir da data da fatura Electa, não da data de recebimento do produto.
Pagamentos em atraso geram juros de 1,5% ao mês (ou o máximo permitido por lei, o que for maior), calculados diariamente e compostos mensalmente a partir da data de vencimento. Em caso de inadimplência ou dúvida razoável sobre a capacidade de pagamento do cliente, a Electa pode exigir pagamento antecipado ou garantias adicionais, e se recusar a processar novos pedidos.
Em nenhuma circunstância o cliente tem o direito de deduzir, compensar ou reter valores devidos à Electa com base em créditos que o cliente considere ter contra a Electa, salvo em casos de violação material das obrigações da Electa devidamente comunicada por escrito e reconhecida por ela.
Se após a fabricação o cliente solicitar atraso no envio do produto:
— Produtos retidos por até 30 dias além da data de envio original: faturamento imediato exigido.
— Produtos retidos por mais de 30 dias: faturamento imediato + taxas de armazenamento adicionais aplicáveis.
O risco dos produtos é transferido ao cliente a partir do faturamento, independentemente de o produto ter sido enviado.
O risco dos produtos é transferido ao cliente no momento da entrega no endereço indicado. Prazos de entrega são estimativas — não constituem obrigação contratual rígida. Atrasos por razões alheias à Electa não geram direito a rescisão ou penalidade.
O cliente deve inspecionar cada entrega imediatamente no recebimento e antes da instalação ou uso. Defeitos visíveis de transporte devem ser registrados na guia de frete com o motorista e comunicados à Electa em até 24 horas. Defeitos evidentes de fabricação devem ser comunicados em até 7 dias corridos. Defeitos ocultos devem ser comunicados imediatamente após identificação. Reclamações fora desses prazos podem não ser aceitas.
Se a embalagem chegar com sinais de dano, exija anotação na guia de frete assinada pelo motorista antes de liberar o veículo. Reclamações junto à transportadora devem ser registradas em até 10 dias pelo destinatário. Danos não registrados no ato da entrega são de responsabilidade do cliente.
- Modalidade (CIF/FOB) definida na proposta comercial;
- Custos de redespacho ou entrega especial fora do padrão são de responsabilidade do cliente;
- Entregas parciais são permitidas quando razoáveis ao cliente;
- Diferenças de tarifa entre transportadoras são inteiramente entre a transportadora e o cliente.
Quando o produto está fabricado e pronto para envio, e o cliente solicita retenção:
- Fornecer os produtos conforme confirmado no pedido;
- Emitir confirmação de pedido em até 5 dias corridos após recebimento;
- Transferir a propriedade ao cliente após liquidação total;
- Respeitar os prazos de garantia conforme seção 09.
- Não é obrigada a serviços não listados na confirmação: instalação, montagem, treinamento ou assessoria técnica;
- Não responde por conformidade com regulamentações fora do Brasil;
- Responsabilidade limitada ao valor pago pelo produto — não inclui lucros cessantes, perda de uso, custos de mão de obra ou danos indiretos, exceto em caso de dolo comprovado;
- Prazos de entrega são estimativas — não constituem obrigação contratual rígida.
- Pagar o preço acordado acrescido do frete nos prazos definidos;
- Inspecionar os produtos imediatamente no recebimento e antes da instalação;
- Comunicar defeitos evidentes em até 7 dias e defeitos ocultos imediatamente após identificação;
- Fornecer informações técnicas completas para execução adequada do pedido;
- Realizar manutenções preventivas conforme manual técnico do produto;
- Arcar com custos de transporte para assistência técnica.
Esta garantia aplica-se exclusivamente ao comprador original do produto. Não é transferível a terceiros sem consentimento prévio e por escrito da Electa. Revenda ou cessão do equipamento a terceiros sem esse consentimento extingue a cobertura de garantia.
| Componente | Cobertura | Prazo |
|---|---|---|
| Equipamentos gerais — estrutura e fabricação | Peças e mão de obra | 12 meses |
| Sistema de refrigeração | Peças e mão de obra | 12 meses |
| Compressor | Peças | 6 meses |
| Componentes eletrônicos | Peças | 3 meses |
| Vidros, espelhos e prateleiras | — | Sem cobertura |
| Juntas de vedação | — | Sem cobertura |
| Luminárias e componentes LED | — | Sem cobertura |
| Peças de desgaste natural | — | Sem cobertura |
Para equipamentos refrigerados, a realização de 2 manutenções preventivas anuais documentadas por técnico autorizado pela Electa garante a extensão da garantia padrão. Relatórios devem ser enviados para contato@electa.ind.br.
- Defeitos de fabricação — falhas no processo produtivo ou nos materiais utilizados;
- Reparo ou substituição do produto defeituoso (a critério técnico e econômico da Electa);
- Peças e mão de obra dentro dos prazos definidos, com autorização prévia da Electa.
- Danos por mau uso, instalação inadequada, acidente, negligência ou sobrecarga;
- Uso de voltagem incorreta ou rede elétrica sem estabilização adequada — variação acima de ±10% do nominal;
- Instalação ou manutenção por terceiro não autorizado pela Electa;
- Manutenção no sistema de refrigeração R290 sem técnico certificado — cancela a garantia de forma imediata e irrevogável;
- Uso de produtos químicos não recomendados (cloro, abrasivos, ácido muriático);
- Danos estéticos: riscos, amassados, manchas, desgaste natural;
- Frete e transporte do produto para assistência técnica;
- Reparos por terceiros não autorizados sem consentimento prévio da Electa;
- Falta de manutenção preventiva conforme manual técnico;
- Limpeza com água sob pressão ou esponjas/palhas abrasivas;
- Temperatura ambiente acima de 35 °C ou umidade relativa acima de 85% no local de operação;
- Equipamento não submetido a 2 horas de operação antes do primeiro carregamento de produto;
- Danos por força maior, desastres naturais, vandalismo ou acidentes;
- Números de série adulterados, removidos ou ilegíveis;
- Uso residencial ou não comercial;
- Perda de alimentos — em nenhuma hipótese coberta;
- Modificação de qualquer parte do produto sem autorização escrita da Electa.
A obrigação da Electa em caso de defeito coberto por garantia limita-se a reparar ou substituir o produto, a critério técnico e econômico da Electa. Nenhuma outra garantia, expressa ou implícita, é oferecida. A Electa não garante adequação do produto a finalidade específica não declarada no momento do pedido.
Endereço: Rua Fernandes Vieira 13, Santa Maria/RS – CEP 97043-190. Envio rastreável e segurado por conta do cliente.
Em chamados com indícios de atendimento fora de garantia, a Electa solicitará uma pré-autorização de R$ 150 antes do envio do técnico. Este valor cobre visita técnica, deslocamento e primeira hora de atendimento. A pré-autorização não significa reprovação da garantia — a análise definitiva ocorre somente após a visita presencial.
Garantia aprovada: os R$ 150 são cancelados ou devolvidos integralmente.
Fora de garantia: o valor é utilizado para cobertura da visita técnica realizada.
Atendimentos técnicos são realizados de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto feriados. Atendimentos solicitados ou realizados fora desse horário estão sujeitos a taxas adicionais a serem informadas previamente.
- Instalação inadequada ou por terceiro não autorizado;
- Problemas elétricos externos — tensão fora de ±10% do nominal;
- Mau uso operacional;
- Falta de limpeza ou manutenção preventiva;
- Alterações não autorizadas no equipamento;
- Desgaste natural de componentes;
- Danos externos por impacto, queda ou transporte incorreto;
- Uso fora das especificações técnicas (temperatura, umidade, tensão).
Chamados que envolvam múltiplos defeitos simultâneos, componentes de vidro, luminárias, peças de desgaste ou condições fora dos termos padrão serão avaliados individualmente e podem gerar cobrança específica. Todos os serviços prestados fora de garantia serão faturados em até 7 dias corridos a partir da data do atendimento.
Nos casos em que a lei reconhece garantias implícitas que não podem ser excluídas, a responsabilidade da Electa fica limitada, à sua escolha, a: substituição ou reparo do produto; fornecimento de produto equivalente; ou reembolso do custo de reparo ou substituição. Na extensão máxima permitida pela lei, a Electa não se responsabiliza por perdas de dados, perda de receita ou lucro esperado, perda de negócios, perda de oportunidade, danos à reputação, perdas sofridas por terceiros ou quaisquer danos indiretos ou consequenciais.
Ao abrir um chamado de assistência técnica junto à Electa — via formulário em /garantia ou por qualquer outro canal — o solicitante declara que leu, compreendeu e concorda com todos os termos e condições descritos nesta seção e na página de suporte da Electa.
- Impossibilidade de execução pela Electa;
- Atraso injustificado comprovado;
- Violação significativa das obrigações da Electa.
- Insolvência ou inadimplência do cliente;
- Descumprimento de obrigações essenciais;
- Impossibilidade de entrega por razões alheias à Electa.
Pedidos cancelados antes do registro do cronograma na engenharia ou produção estão sujeitos a taxa de cancelamento. Entre em contato com a Electa para verificar o status do pedido e o custo aplicável antes de qualquer solicitação de cancelamento.
A rescisão deve ser comunicada por escrito diretamente à Electa. Rescisões verbais não têm validade.
Produtos fabricados sob medida ou com especificações customizadas são excluídos do direito de devolução por arrependimento, conforme art. 49 do CDC. Por serem produzidos exclusivamente para o cliente, não estão sujeitos a reembolso independentemente do prazo de solicitação.
A Electa não aceita pedidos sujeitos a cláusulas de penalidade de terceiros. Cláusulas presentes em ordens de compra do cliente que conflitem com estes termos não são vinculativas. Estes termos gerais prevalecem sobre quaisquer outros documentos do cliente. Toda e qualquer cláusula de penalidade que o cliente deseje aplicar deve ser negociada e aceita por escrito por representante autorizado da Electa antes da confirmação do pedido.
As mercadorias permanecem propriedade da Electa até a liquidação completa de todos os valores devidos, incluindo produto, frete, juros e encargos.
- Cliente pode usar os produtos normalmente;
- Pode revendê-los em transações normais, desde que não esteja em atraso;
- Créditos de revenda são cedidos à Electa como garantia.
- Electa pode retomar os produtos sem rescisão do contrato;
- Retirada dos bens não isenta o cliente do saldo devedor;
- Processo sem aviso prévio adicional.
Todos os materiais técnicos fornecidos pela Electa — projetos, desenhos, cálculos, softwares, ilustrações, renders, documentos de planejamento — são confidenciais e de uso exclusivo para execução do pedido correspondente. É proibida a reprodução, distribuição, cessão ou uso comercial sem autorização formal e prévia da Electa. A Electa detém todos os direitos sobre o conteúdo técnico produzido. Violações sujeitam o cliente a responsabilização civil e penal nos termos da legislação brasileira.
Eventuais disputas serão resolvidas no foro de Santa Maria/RS, com aplicação exclusiva da legislação brasileira.